TERMOS DE CONTRATO – Patrícia Leite Academy

TERMOS DE CONTRATO

IAAC – INTERNATIONAL ANATOMY AND AESTHETIC COURSE POR PATRICIA LEITE NOGUEIRA EIRELI com sede na Av. do Contorno, 7069, sala 309, Santo Antônio, Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP 30110-043, doravante denominada CONTRATADA e de outro lado, doravante denominado CONTRATANTE.

CLÁUSULA PRIMEIRA – Do Objeto, Local e Data

1.1 – É objeto desse Contrato a prestação de serviços educacionais no curso “MASTER CLASS FACES”.

1.2 – O Curso tem previsão de início no dia 25 de maio de 2019 e tem seu término previsto para o dia 26 de maio de 2019.

 Será realizado em São Paulo – SP (Local a definir).

1.4 – As datas e locais do curso poderão ser alterados pela organização até 60 dias antes do início do Curso sem caber ao CONTRATANTE qualquer tipo de reembolso ou indenização.

CLÁUSULA SEGUNDA- das obrigações da CONTRATADA

2.1 – A CONTRATADA deve cumprir o programa previsto do Curso e suas aulas, ressalvadas as alterações aqui previstas.

CLÁUSULA TERCEIRA- das obrigações e responsabilidades do CONTRATANTE

O CONTRATANTE deve:

3.1. Apresentar diploma ou comprovante válido de conclusão de curso de graduação em medicina, devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação, bem como demais documentos pessoais exigidos pela CONTRATADA no ato da matrícula.

3.2 – Conhecer e cumprir todos os requisitos para conclusão do Curso Master class Faces, previstos no Projeto Pedagógico entregue no ato da matrícula.

3.3 – Cumprir o cronograma de atividades programadas do Curso.

3.4 – Obedecer a todas as normas fixadas pela CONTRATADA, aos prazos e pagamento do Curso e as regras particulares dos locais de aula.

3.5 – Zelar e responsabilizar-se pelo bom uso das instalações, mobiliários, equipamentos e instrumentos disponibilizados pela CONTRATADA.

3.6 – Responsabilizar-se pelo uso e manuseio de todo material e equipamento fornecidos pelo IACC ou pelos estabelecimentos onde serão ministradas as aulas, respondendo pelo seu uso indevido e devendo indenizar pela perda, extravio ou perecimentos daquilo que estiver sob sua guarda.

3.7 – O CONTRATANTE responde, legalmente, pela veracidade e autenticidade das informações cadastrais prestadas.

CLÁUSULA QUARTA – pagamento, cancelamento e multa

4.1 – O valor do curso é de R$4976,00 (quatro mil novecentos e setenta e seis reais), cuja forma de pagamento será:

Parcelamento em ate 3x no cartão de crédito sem juros ou até 10X com juros.

4.2 – Todo e qualquer custo tais como, transporte, alimentação, deslocamentos correrão por conta do CONTRATANTE.

4.3 – Caso o CONTRATANTE, por qualquer motivo, cancele sua participação no Curso até 30 dias antes da data de início, será cobrada multa de 30% sobre o já valor pago.

4.4 – Contudo, caso o cancelamento ocorra após o período acima estabelecido, o CONTRATANTE não fará jus a nenhum ressarcimento dos valores já pagos.

4.5 – O valor da multa aplicada poderá ser integralmente utilizado em qualquer outro curso da CONTRATADA ou da Dra. Patrícia Leite Nogueira.

4.6 – O pedido de cancelamento deverá ser formalizado através de e-mail a ser enviado para o seguinte endereço eletrônico:

curso@patricialeite.com

4.7 – A ausência do CONTRATANTE às aulas não o exime do pagamento detalhado no orçamento e não gera qualquer direito a reembolso.

4.8 – Em caso de inadimplência, o CONTRATANTE ficará constituído em mora e ficará obrigado ao pagamento de multa de 30% (trinta por cento) sobre o valor integral deste contrato, acrescido de correção monetária (IGPM) e juros de 1% (um por cento) pro rata die; 

CLÁUSULA QUINTA do uso da imagem

O CONTRATANTE autoriza a utilização do seu nome e imagem por qualquer meio, físico ou eletrônico, para divulgação das atividades, imagens das aulas, publicidade e outras formas de divulgação do presente Curso ou dos vindouros.

CLÁUSULA SEXTA –responsabilidade 

6.1 – O CONTRATANTE responde, por todos seus atos, e, desde já, concorda em manter a CONTRATADA indene, assumindo em seu nome as demandas, quando possível, ou arcando com todos os custos que por ventura a CONTRATADA vier a incorrer em virtude dos seus atos

CLÁUSULA SÉTIMA – disposições gerais e rescisão

7.1 – A CONTRATADA se reserva ao direito de rescindir o Contrato caso o CONTRATANTE atente com os bons costumes ou infrinja regras de conduta exigidos.

7.2 – O CONTRATANTE declara que conhece, concorda e se submete aos procedimentos e regras previstas no Regimento Interno e demais normas da CONTRATADA relativas ao Curso, bem como às regras de cada um dos estabelecimentos onde serão ministradas as aulas.

7.3 – A CONTRATADA poderá alterar os cronogramas de aulas de acordo com fatores externos não causados pela CONTRATADA.

 CLÁUSULA OITAVA – do foro

Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte como praça de pagamento e o competente para julgar os casos decorrentes desse Contrato.

Assim, por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma, se obrigando a cumprir o que nele está avençado, na presença de duas testemunhas, nos termos da legislação em vigor.